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Fabricio Rebelo
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Artigos (29)
Notícias (0)
Fabricio Rebelo
Artigo ·
há 15 dias
Os limites de uma nova Constituição
"Precisamos de uma nova Constituição", brada mais um dos tantos inconformados com o nosso atual estado de coisas, depositando suas esperanças em uma nova Carta Magna que possa criar mecanismos que a...
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Fabricio Rebelo
Artigo ·
há 9 meses
O Regimento do Inquérito
O Inquérito nº 4781, em curso no Supremo Tribunal Federal e popularmente apelidado de “Inquérito das Fake News”, lançou ao centro do debate jurídico uma norma pouco conhecida por quem não atua...
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Fabricio Rebelo
Artigo ·
há 2 anos
Novo Decreto das Armas - Constitucionalidade, Legalidade e Legitimidade
Publicado no último dia 08 de maio, o Decreto nº 9.785 /19 está no centro da mais nova polêmica envolvendo o Governo de Jair Bolsonaro. Trata-se da norma que estabelece o novo regulamento para a Lei...
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Fabricio Rebelo
Artigo ·
há 3 anos
A prisão após a segunda instância sob a ótica dos capítulos de sentença
Uma das inovações mais festejadas com a entrada em vigor do atual Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) foi a adoção expressa da Teoria dos Capítulos de Sentença, consagrando o entendimento de...
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Fabricio Rebelo
Artigo ·
há 3 anos
Hedionda Inconstitucionalidade
O Diário Oficial da União trouxe, na edição de 27/10/2017, a publicação da Lei nº 13.497/17, pela qual foram tornados hediondos os crimes de posse e porte ilegais de arma de fogo de uso restrito,...
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Fabricio Rebelo
Artigo ·
há 4 anos
Novos Paradigmas na Segurança Pública
Quando foi anunciado como possível Ministro da Justiça do Governo Michel Temer, o nome do ex-Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, foi recebido com bastante...
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Fabricio Rebelo
Artigo ·
há 5 anos
Contínuo crescimento de homicídios com arma de fogo desnuda ineficácia desarmamentista
O DATASUS, banco de dados do Ministério da Saúde em que se contabiliza o total de homicídios cometidos no país, finalizou o cômputo dos óbitos por agressão para o ano de 2014. O número, que há alguns...
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Fabricio Rebelo
Artigo ·
há 5 anos
Nossa cultura é da rendição. E ela precisa mudar
A divulgação de um vídeo com jovens expondo uma adolescente desacordada e nua, supostamente após a prática de ato sexual não consentido, fez eclodir no país uma série de discussões a respeito do...
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Fabricio Rebelo
Artigo ·
há 5 anos
O silencioso recorde nacional de homicídios
O levantamento dos homicídios brasileiros nos últimos anos vem sendo condensado no Mapa da Violência, coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz e que recebe chancela governamental. A...
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Fabricio Rebelo
Artigo ·
há 5 anos
Após o Estatuto do Desarmamento, homicídios com uso de arma de fogo são os que mais crescem
Os indicadores nacionais de violência vêm sendo sistematicamente utilizados para fundamentar as opiniões a respeito da revogação do Estatuto do Desarmamento , proposta que avança no Congresso, ainda...
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