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Fabricio Rebelo

Recomendações

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 10 anos

Qual a diferença entre resolução, resilição e rescisão?

Resolução é o meio de dissolução do contrato em caso de inadimplemento culposo ou fortuito. Quando há descumprimento do contrato, ele deve ser tecnicamente resolvido. Rescisão é uma palavra com...

Carl Peixoto

Comentário · há 3 meses

Após o Estatuto do Desarmamento, homicídios com uso de arma de fogo são os que mais crescem

Fabricio Rebelo · há 3 anos

Autor do mapa da violência lançou livro chamado "Mortes matadas por arma de fogo", portanto ele não é um mediador isento para convencer a respeito da revogação do estatuto devido ao seu pré-estabelecido posicionamento contrário à permissão do acesso popular. Por outro lado, a posse/porte de arma de fogo não se trata política de segurança pública, refere-se ao direito da legítima defesa. Além disso, gostaria de indagar às autoridades desarmamentistas se elas usam meios de defesa pessoal, como segurança armada e veículo blindado, por exemplo, ou se terceirizam a responsabilidade para a polícia, já que ela é capaz de garantir a vida de vítimas 24h/dia.

Ressalto que mesmo se fosse política de segurança pública, a existência de países permissivos e rígidos quanto ao controle e seus mais variados índices da proporção arma de fogo legal/violência desqualifica a errônea tentativa desarmamentista de forçar a ligação indivisível entre aumento de arma de fogo legalizada com aumento do crime.

Ana Clara Alves Ribeiro

Artigo · ano passado

Posso registrar nome próprio como marca?

(Beyoncé com seus filhos Sir e Rumi Carter. Fonte da foto: Instagram pessoal de Beyoncé) Nascidos em junho de 2017, os gêmeos Rumi e Sir, filhos da cantora Beyoncé com o rapper Jay-Z, tiveram seus...

Fabricio Consentino Eloy

Comentário · ano passado

Contínuo crescimento de homicídios com arma de fogo desnuda ineficácia desarmamentista

Fabricio Rebelo · há 2 anos

Parabéns ao autor pela personalidade, inteligência e equilíbrio na sua análise,aliada à pesquisa feita, na qual demonstra por números, a pouca eficácia do Estatuto do Desarmamento, na redução das mortes por armas de fogo.

Marcus Rocha

Comentário · há 2 anos

A ilegalidade na negativa à compra de arma de fogo

Fabricio Rebelo · há 5 anos

Sou advogado criminalista e ultimamente tenho tido atritos com alguns clientes.
Tenho efetiva necessidade tanto de compra, quanto de porte de arma de fogo, para minha segurança e de meus familiares.
Estou a procura de orientação para conseguir esse objetivo, haja vista estar vivendo um clima de insegurança pessoal muito grande, a desestabilizar inclusive minhas relações familiares e profissionais.
Seu artigo me será de valia.
Obrigado.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diário · há 4 anos

Andamento do Processo n. 0002194-10.2015.403.6181 - 09/06/2015 do TRF-3

0002194-10.2015.403.6181 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ATIRADORES CIVIS (SP135837 - HARLEI FRANCISCHINI E RJ079627 - PERICLES TAVARES CASTELLAR) X JUSTIÇA PÚBLICA (SP218150 -ROGELIO ALTAMIRO AMBAR...

Michel C.

Comentário · há 3 anos

O silencioso recorde nacional de homicídios

Fabricio Rebelo · há 3 anos

Apesar de vivermos epidemia de homicídios, apesar de todos os anos dezenas de milhares de pessoas serem assassinadas no Brasil, o que passou a me surpreender mais ao longo dos anos foi a absoluta falta de profissionalismo, de compromisso com a diminuição deste imenso problema, por razões ideológicas.
Apesar de haver montanhas de estudos demonstrando quais são as medidas mais eficientes de redução de criminalidade, como estas medidas não agradam aos mais "progressistas" - que têm representatividade desproporcional em determinados círculos, como o jurídico e o jornalístico - as medidas são apenas ignoradas.
Veja-se, e isto mesmo com comprovação dentro do país.
Essa semana foi divulgado que o Estado de São Paulo conseguiu reduzir os níveis de assassinato, pela primeira vez em décadas, para níveis considerados razoáveis (não alarmantes) pela ONU (menos de 10 a cada 100.000 habitantes). Essa notícia, que deveria ser comemorada, objeto de estudo e divulgação, ganhou pequena menção de algumas horas em alguns portais de notícia, ao passo que questões absolutamente irrelevantes ocupam por dias o noticiário.
Tampouco a metodologia de são Paulo será analisada por juristas ou pela imprensa, já que não é "progressista", já que não repete a falácia de que a pobreza é a maior causa da criminalidade. Não, nada disso ocorrerá, e dezenas de milhares de pessoas que poderiam ser salvas não serão, porque a forma de as salvar não agrada aos "progressistas".
Isso é que me deixa mais pasmo.

Edu Rc

Comentário · há 3 anos

O silencioso recorde nacional de homicídios

Fabricio Rebelo · há 3 anos

Há fatores, no Brasil, que me intrigam.
1) Impunidade. Menos de 10% de solução dos crimes. Logo, matar e ser pego é azar. Não importa o crime que cometa, se for pego, não tenha dúvidas: você é azarado. Simples assim. Enquanto não houver certeza da punição, pedir pena de morte, tortura em praça pública ou cortar mãos e outras barbaridades, tudo será inútil. Afinal, só irá acontecer se for azarado e cair nos 10%.

2) Menor de idade. Fico me perguntando o que acontece na noite que se tem 17 anos para a manhã que se completa 18 anos para, em julgamento, a pena ser diferente. Na manhã que completa 18 os anjos da responsabilidade toca a consciência e aí sim poderá ficar, quando muito, 30 anos preso (SE for descoberto, vide item 1). Na noite anterior, se matar 30 pessoas rende, com muito azar, 3 anos em uma instituição e ninguém pode nem mostrar o rosto ou falar o nome da pobre flor de candura. Basicamente até a véspera dos 18 anos a criança tem permissão até para matar.

3) Reagir. SEMPRE, SEMPRE vemos pessoas dizendo para não reagir a um assalto. E qual a justificativa o marginal usa para matar? Oras, que a pessoa reagiu. Passa a ser quase uma justificativa. E a vítima se torna responsável pela própria morte. É preciso para com a campanha de não reagir e é preciso dizer claro "quem comete o crime é criminoso e quem reagiu é a vítima".

4) Direito à reação. No Brasil, infelizmente, temos uma Lei em que o agressor e o agredido tem o mesmo direito à vida. Reagir armado a quem porta uma faca ou está de mãos limpas beira quase a uma sentença de prisão. Há dezenas de casos em que pessoas vão presas por reagir a invasão da casa, por matar um marginal que invadiu a casa... E se ele tivesse morrido? Aí cairia na regra dos 10% da solução de um crime. Dificilmente o marginal seria encontrado.

5) Armas. Muito se fala das armas, que elas matam, vão aumentar a criminalidade... Mas ninguém consegue explicar como os EUA com 300 milhões de armas dos mais variados calibre tem 1/3 dos homicídios do Brasil. Outros países como Canadá, Inglaterra, Suíça... TODOS o cidadão pode ter armas e os índices colocam o Brasil no chão. Não, armas não matam. Pessoas usam armas para matar. Quer ver uma curiosidade? Muito dos que defendem o cidadão NÃO ter arma, anda com segurança armado. Há dezenas de mentiras sobre o tema e é quase um crime querer defender que a população tenha DIREITO a ter arma e se defender quando o Estado falhar (e como falha, diga-se). Um bom livro foi escrito por Bené Barbosa chamado "Mentiram para mim sobre o desarmamento". Vale a leitura.

Há um conjunto de fatores que, combinados, resultam em um país violento e inseguro.

Nilo Rodarte

Comentário · há 3 anos

Após o Estatuto do Desarmamento, homicídios com uso de arma de fogo são os que mais crescem

Fabricio Rebelo · há 3 anos

Comprar e manter uma arma de fogo legalmente e muito caro e muito dificil, assim, quem se dispõe a fazê-lo sabe muito bem o que está fazendo e para que serve a arma. Não tenho números e não acredito que eles sejam divulgados, mas acredito que a maioria dos crimes praticados com arma de fogo o são por arma ilegais, de um tempo em que mal havia algum controle e que nunca foram registradas direito. Essas armas nunca foram nem serão atingidas pelo Estatuto do Desarmamento que de desarmamento só tem o nome. A maioria dessas armas são elas mesmas produto de crime. Ninguém vai pagar R$ 4.000,00 por uma arma pra depois soltar ela na rua de qualquer jeito registrada em seu nome. Isso é bobagem. Quem compra com responsabilidade, mantém com responsabilidade porque sabe das consequências. Logo, o Estatuto do desarmamento só atingiu cidadãos de bem que poderiam manter uma arma para sua defesa. Desses tantos homicídios praticados por arma de fogo quantos não aconteceram porque a vítima não podia ter uma arma para pelo menos tentar se defender? É claro que se o sujeito quer mesmo matar, ele vai fazer e se não for com uma arma de fogo, vai ser com uma faca, com um pedaço de pau, mas creio que se ele tiver pelo menos a dúvida de que sua vítima pode estar armada e em condições de se defender ele vai pensar duas vezes.

Fabio Alexandre Esteves Motta

Comentário · há 4 anos

Nem o fuzil, nem a faca

Fabricio Rebelo · há 4 anos

Fabricio, concordo plenamente contigo. Quando fazia faculdade de Direito, participei de um debate no qual fui contra o desarmamento do cidadão de bem, já que os bandidos jamais entregariam suas armas.
Os bandidos só não metem o pé na porta de qualquer casa e entra retirando o que quer, por não saber se dentro daquele imóvel tem ou não um revólver ou outra arma que possa defender a família.
Hoje temos os ataques a faca (a arma mais barata do mundo), a permissão para que menores matem, roubem e estuprem sem que tenham que pagar pelos seus atos.
Estes entram cada vez mais cedo no crime, pela certeza da impunidade.
O Estado não tem como defender o cidadão de bem, e este tem que ter condições de reagir para evitar ser morto mesmo não resistindo, mesmo entregando tudo o que tem.
Estamos no início de anos de recessão, anos nos quais face ao grande desemprego o aumento da criminalidade é certa.
O sistema é realmente autofágico, e estamos entregues à nossa própria sorte.

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