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Fabricio Rebelo

Recomendações

(12)

Marcus Rocha

Comentário · há 2 meses

A ilegalidade na negativa à compra de arma de fogo

Fabricio Rebelo · há 3 anos

Sou advogado criminalista e ultimamente tenho tido atritos com alguns clientes.
Tenho efetiva necessidade tanto de compra, quanto de porte de arma de fogo, para minha segurança e de meus familiares.
Estou a procura de orientação para conseguir esse objetivo, haja vista estar vivendo um clima de insegurança pessoal muito grande, a desestabilizar inclusive minhas relações familiares e profissionais.
Seu artigo me será de valia.
Obrigado.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diário · há 2 anos

Andamento do Processo n. 0002194-10.2015.403.6181 - 09/06/2015 do TRF-3

0002194-10.2015.403.6181 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ATIRADORES CIVIS (SP135837 - HARLEI FRANCISCHINI E RJ079627 - PERICLES TAVARES CASTELLAR) X JUSTIÇA PÚBLICA (SP218150 -ROGELIO ALTAMIRO AMBAR...

Michel C.

Comentário · há 2 anos

O silencioso recorde nacional de homicídios

Fabricio Rebelo · há 2 anos

Apesar de vivermos epidemia de homicídios, apesar de todos os anos dezenas de milhares de pessoas serem assassinadas no Brasil, o que passou a me surpreender mais ao longo dos anos foi a absoluta falta de profissionalismo, de compromisso com a diminuição deste imenso problema, por razões ideológicas.
Apesar de haver montanhas de estudos demonstrando quais são as medidas mais eficientes de redução de criminalidade, como estas medidas não agradam aos mais "progressistas" - que têm representatividade desproporcional em determinados círculos, como o jurídico e o jornalístico - as medidas são apenas ignoradas.
Veja-se, e isto mesmo com comprovação dentro do país.
Essa semana foi divulgado que o Estado de São Paulo conseguiu reduzir os níveis de assassinato, pela primeira vez em décadas, para níveis considerados razoáveis (não alarmantes) pela ONU (menos de 10 a cada 100.000 habitantes). Essa notícia, que deveria ser comemorada, objeto de estudo e divulgação, ganhou pequena menção de algumas horas em alguns portais de notícia, ao passo que questões absolutamente irrelevantes ocupam por dias o noticiário.
Tampouco a metodologia de são Paulo será analisada por juristas ou pela imprensa, já que não é "progressista", já que não repete a falácia de que a pobreza é a maior causa da criminalidade. Não, nada disso ocorrerá, e dezenas de milhares de pessoas que poderiam ser salvas não serão, porque a forma de as salvar não agrada aos "progressistas".
Isso é que me deixa mais pasmo.

Edu Rc

Comentário · há 2 anos

O silencioso recorde nacional de homicídios

Fabricio Rebelo · há 2 anos

Há fatores, no Brasil, que me intrigam.
1) Impunidade. Menos de 10% de solução dos crimes. Logo, matar e ser pego é azar. Não importa o crime que cometa, se for pego, não tenha dúvidas: você é azarado. Simples assim. Enquanto não houver certeza da punição, pedir pena de morte, tortura em praça pública ou cortar mãos e outras barbaridades, tudo será inútil. Afinal, só irá acontecer se for azarado e cair nos 10%.

2) Menor de idade. Fico me perguntando o que acontece na noite que se tem 17 anos para a manhã que se completa 18 anos para, em julgamento, a pena ser diferente. Na manhã que completa 18 os anjos da responsabilidade toca a consciência e aí sim poderá ficar, quando muito, 30 anos preso (SE for descoberto, vide item 1). Na noite anterior, se matar 30 pessoas rende, com muito azar, 3 anos em uma instituição e ninguém pode nem mostrar o rosto ou falar o nome da pobre flor de candura. Basicamente até a véspera dos 18 anos a criança tem permissão até para matar.

3) Reagir. SEMPRE, SEMPRE vemos pessoas dizendo para não reagir a um assalto. E qual a justificativa o marginal usa para matar? Oras, que a pessoa reagiu. Passa a ser quase uma justificativa. E a vítima se torna responsável pela própria morte. É preciso para com a campanha de não reagir e é preciso dizer claro "quem comete o crime é criminoso e quem reagiu é a vítima".

4) Direito à reação. No Brasil, infelizmente, temos uma Lei em que o agressor e o agredido tem o mesmo direito à vida. Reagir armado a quem porta uma faca ou está de mãos limpas beira quase a uma sentença de prisão. Há dezenas de casos em que pessoas vão presas por reagir a invasão da casa, por matar um marginal que invadiu a casa... E se ele tivesse morrido? Aí cairia na regra dos 10% da solução de um crime. Dificilmente o marginal seria encontrado.

5) Armas. Muito se fala das armas, que elas matam, vão aumentar a criminalidade... Mas ninguém consegue explicar como os EUA com 300 milhões de armas dos mais variados calibre tem 1/3 dos homicídios do Brasil. Outros países como Canadá, Inglaterra, Suíça... TODOS o cidadão pode ter armas e os índices colocam o Brasil no chão. Não, armas não matam. Pessoas usam armas para matar. Quer ver uma curiosidade? Muito dos que defendem o cidadão NÃO ter arma, anda com segurança armado. Há dezenas de mentiras sobre o tema e é quase um crime querer defender que a população tenha DIREITO a ter arma e se defender quando o Estado falhar (e como falha, diga-se). Um bom livro foi escrito por Bené Barbosa chamado "Mentiram para mim sobre o desarmamento". Vale a leitura.

Há um conjunto de fatores que, combinados, resultam em um país violento e inseguro.

Nilo Rodarte

Comentário · há 2 anos

Após o Estatuto do Desarmamento, homicídios com uso de arma de fogo são os que mais crescem

Fabricio Rebelo · há 2 anos

Comprar e manter uma arma de fogo legalmente e muito caro e muito dificil, assim, quem se dispõe a fazê-lo sabe muito bem o que está fazendo e para que serve a arma. Não tenho números e não acredito que eles sejam divulgados, mas acredito que a maioria dos crimes praticados com arma de fogo o são por arma ilegais, de um tempo em que mal havia algum controle e que nunca foram registradas direito. Essas armas nunca foram nem serão atingidas pelo Estatuto do Desarmamento que de desarmamento só tem o nome. A maioria dessas armas são elas mesmas produto de crime. Ninguém vai pagar R$ 4.000,00 por uma arma pra depois soltar ela na rua de qualquer jeito registrada em seu nome. Isso é bobagem. Quem compra com responsabilidade, mantém com responsabilidade porque sabe das consequências. Logo, o Estatuto do desarmamento só atingiu cidadãos de bem que poderiam manter uma arma para sua defesa. Desses tantos homicídios praticados por arma de fogo quantos não aconteceram porque a vítima não podia ter uma arma para pelo menos tentar se defender? É claro que se o sujeito quer mesmo matar, ele vai fazer e se não for com uma arma de fogo, vai ser com uma faca, com um pedaço de pau, mas creio que se ele tiver pelo menos a dúvida de que sua vítima pode estar armada e em condições de se defender ele vai pensar duas vezes.

Fabio Alexandre Esteves Motta

Comentário · há 2 anos

Nem o fuzil, nem a faca

Fabricio Rebelo · há 2 anos

Fabricio, concordo plenamente contigo. Quando fazia faculdade de Direito, participei de um debate no qual fui contra o desarmamento do cidadão de bem, já que os bandidos jamais entregariam suas armas.
Os bandidos só não metem o pé na porta de qualquer casa e entra retirando o que quer, por não saber se dentro daquele imóvel tem ou não um revólver ou outra arma que possa defender a família.
Hoje temos os ataques a faca (a arma mais barata do mundo), a permissão para que menores matem, roubem e estuprem sem que tenham que pagar pelos seus atos.
Estes entram cada vez mais cedo no crime, pela certeza da impunidade.
O Estado não tem como defender o cidadão de bem, e este tem que ter condições de reagir para evitar ser morto mesmo não resistindo, mesmo entregando tudo o que tem.
Estamos no início de anos de recessão, anos nos quais face ao grande desemprego o aumento da criminalidade é certa.
O sistema é realmente autofágico, e estamos entregues à nossa própria sorte.

João Batista de Azevedo Júnior

Comentário · há 2 anos

Nem o fuzil, nem a faca

Fabricio Rebelo · há 2 anos

O Dr. Fabrício apresentou, a meu ver, uma perfeita formulação sobre a problemática da segurança brasileira. Enquanto não tivermos:
(a) uma força policial bem paga, bem treinada, bem equipada e livre da chaga da corrupção;
(b) um sistema prisional decente, onde os criminosos não disponham de celulares nem possam comandar o crime de dentro dos presídios,
(c) uma legislação rigorosa que imponha penas severas para crimes violentos, cumpridas integralmente sem possibilidade de progressão; continuaremos a assistir horrorizados estes crimes bárbaros, cometidos com a certeza absoluta ou quase absoluta da impunidade. Se os assassinos forem menores não sofrerão nenhuma punição efetiva, estarão apenas sujeitos às "medidas socioeducativas"; se forem maiores de idade, terão cerca de 92% de chances de não serem presos (uma vez que no Brasil somente 8% dos homicídios são solucionados); se forem presos dificilmente ficarão mais que 6 ou 7 anos presos.

É possível fazer i (a), (b) e (c)? Sim, desde que haja vontade política para tanto.

Mas (e sei que estou sendo um pouco panfletário) enquanto o Estado Brasileiro for dominado por esta mentalidade de "esquerda humanitária", covarde, desfibrada e absolutamente favorável aos criminosos, viveremos neste clima de barbárie.

O que é a mentalidade da "esquerda humanitária"? E o pensamento esquizofrênico, que se recusa a reconhecer a realidade, e se sustenta em dogmas que contradizem a vida real. Exemplos de alguns dogmas:

1) O criminoso é vítima da sociedade.
Não é verdade, tanto que a imensa maioria dos pobres não se torna criminosa, mas vive honestamente de seu trabalho. E muitos criminosos provêm de famílias de classe média. Não somos fantoches nas mãos do destino, todo ser humano é responsável pelos seus atos. A leniência com os criminosos tem o efeito que se vê no Brasil: torna a opção pelo crime mais atrativa...

2) A finalidade do sistema prisional é recuperar o detento.
Sim, quando se trata de crimes menos graves e criminosos não reincidentes. Para criminosos habituais ou condenados por crimes gravíssimos (latrocínio, homicídio qualificado, etc... cabe à sociedade definir isto) a finalidade da prisão é isolar este bandido do convívio social por décadas.

3) Todos os crimes são perdoáveis.
Sim, para Deus. O criminoso pode se arrepender, encontrar Jesus e a paz interior, mas a sociedade deve sinalizar que certos crimes serão punidos com o máximo rigor. Por exemplo matar alguém de maneira premeditada é um crime gravíssimo; fazê-lo a golpes de barra de ferro enquanto a pessoa dorme, sem possibilidade de defesa, é uma crueldade inominável; fazer isto com duas pessoas, que são seu pai e sua mãe é uma abominação no sentido bíblico; soltar o criminoso após meros 12 anos de prisão mostra que a justiça transformou-se em uma piada de mau gosto

4) Todo ser humano é recuperável.
Não é verdade. Há muitas pessoas que tem má índole ou que tiveram seu caráter deformado a tal ponto que não há mais recuperação e a sociedade tem que se proteger, mantendo-as encarceradas por longos períodos.

Mas o problema fundamental é que talvez nunca tenhamos a vontade política para resolver o problema da violência.

Infelizmente ideias como livre arbítrio, responsabilidade moral, punição efetiva estão muito distantes de nossa cultura enquanto nação; vivemos imersos em um preguiçoso fatalismo, onde tudo é culpa de fatores externos ao agente. Morrem centenas de pessoas em acidente causado por grossa negligência - uma fatalidade; queimam viva a dentista, estripam o médico - coitadinhos, são menores de idade; executam o policial de folga - ah, são vítimas da exclusão social; rouba-se descaradamente o Erário - veja, sempre foi assim.

É claro que uma aumento exponencial na prevenção e na repressão ao crime não significa que as causas raízes da violência devam ser esquecidas. Saúde, educação de qualidade, moradia decente, transporte, etc. são direitos da população e obrigação do governo, para o qual cada brasileiro trabalha 150 dias por ano (impostos que paga). Mas a principal função do Estado é garantir que não prevaleça a lei da selva.

Ivan Costa

Comentário · há 2 anos

Nem o fuzil, nem a faca

Fabricio Rebelo · há 2 anos

Perfeito João, concordo inteiramente. Inclusive hoje postei o mesmo. O cidadão deveria ter a oportunidade de se defender. Lembrando que o resultado do Referendo de 2005 já apontava o desejo da população de permanecer com a possibilidade de possuir armas em casa. Mas acho que iria além disso.

João Bosco Mendonça

Comentário · há 2 anos

Nem o fuzil, nem a faca

Fabricio Rebelo · há 2 anos

O fato de estar em evidência o esfaqueamento, vem de encontro a um fato substancial , que é a certeza de não encontrar resistência dos transeuntes. Também pelo o valor. Adquirir uma faca, o valor é insignificante se comparado ao preço de uma arma de fogo. A certeza de que nimguem vai reagir, dá o aval aos marginais, que sabem que não haverá nenhuma ameaça em relação a atitude audaciosa dos mesmos. Logo, roubar as pessoas, que andam desarmados é um prato cheio para os ladrões . Está provado que, como qualquer atividade, as pessoas procuram a de menor risco. Hoje assaltar é uma dessas atividades. Um ou dois marginais armados com uma faca, já intimida qualquer cidadão, exceto se o mesmo for um lutador de artes márcias, mesmo assim se vier 4 ou 5 vagabundos, já fica difícil para se defender, mesmo sendo um atleta. O que o governo deve fazer, é deixar as pessoas usarem armas , para a própria defesa. Se todas as pessoas começarem a cobrar do governo os prejuízos causado pela falta de segurança e que o governo, não permite que as pessoas se defenda, logo ele é responsável direto, vai falir a UNIÃO. É preciso o governo revogar o Estatuto do Desarmemento, só assim acaba tantas mortes e tantos roubos.Ladrão , sabendo que você pode ter uma arma e pode revidar a agressão, não vem assim de cara limpa como estão fazendo.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Jurisprudência · há 3 anos

TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10024121845812001 MG

APELAÇÃO CRIMINAL - ESTATUTO DO DESARMAMENTO - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - ATIRADOR DESPORTIVO - REGRAMENTO DIFERENCIADO PARA O TRANSPORTE DE ARMAS E MUNIÇÕES - DECRETO N.º 5.12...

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